Termos de Serviço

1. Objeto

Estes termos regulam o uso da Vasquez Atendimento, plataforma de atendimento automatizado no WhatsApp operada por GUSTAVO VASQUEZ SOARES, CNPJ 53.868.067/0001-09, com sede em Maricá, Rio de Janeiro, Brasil.

O serviço recebe as mensagens enviadas ao número de WhatsApp Business da empresa contratante, responde as dúvidas de rotina com base nas informações que a própria empresa fornece, encaminha a conversa para a equipe da empresa quando necessário e envia lembretes por modelos de mensagem aprovados.

Condições comerciais específicas, como escopo, volume contratado, preço e prazo, são definidas em proposta ou contrato próprio assinado com cada empresa. Em caso de divergência, o contrato assinado prevalece sobre estes termos.

2. Quem pode contratar

O serviço é oferecido apenas a pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil. Ao contratar, a empresa declara que quem aceita estes termos tem poderes para representá-la e que o número de WhatsApp conectado pertence a ela.

A Vasquez Atendimento não presta serviço diretamente a consumidores. As pessoas que conversam com o assistente estão falando com a empresa contratante, não conosco.

3. Conexão do número e responsabilidades da empresa contratante

A empresa contratante é responsável por:

• conectar à plataforma um número de WhatsApp Business de sua titularidade, autorizando expressamente o acesso da Vasquez Atendimento a essa conta;
• manter atualizadas as informações que alimentam as respostas do assistente, como horários, planos, valores e regras de matrícula;
• revisar e assumir as respostas enviadas em seu nome;
• manter equipe disponível para assumir as conversas encaminhadas para atendimento humano;
• obter a autorização das pessoas antes de incluí-las em envios de lembretes e avisos, e respeitar os pedidos de descadastramento;
• cumprir as políticas da plataforma em que o serviço opera, entre elas a Política de Mensagens Comerciais e a Política de Comércio do WhatsApp, além da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O acesso concedido pode ser revogado pela empresa a qualquer momento, e é encerrado automaticamente com o fim do contrato.

4. Uso aceitável

É vedado usar o serviço para:

• enviar mensagens não solicitadas em massa para quem não procurou a empresa nem autorizou o contato;
• enviar conteúdo enganoso, fraudulento ou que induza a erro sobre preços, planos ou condições;
• comercializar produtos ou serviços proibidos pela legislação brasileira ou pelas políticas da plataforma;
• coletar dados pessoais sensíveis sem base legal adequada;
• fazer engenharia reversa da plataforma, tentar acessar dados de outras empresas clientes ou contornar limites técnicos;
• revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização escrita.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do serviço, na forma da seção 9.

5. Limites do serviço

Para evitar expectativa equivocada, registramos de forma expressa o que a plataforma não faz:

• o assistente não conclui matrícula dentro da conversa, apenas envia o link gerado pelos sistemas da empresa contratante;
• o assistente não processa pagamento nem coleta dados de cartão;
• o assistente não emite orientação médica nem prescrição de treino individualizada;
• as respostas são geradas de forma automatizada e podem conter erro ou informação desatualizada, especialmente se os dados fornecidos pela empresa contratante estiverem incorretos;
• não temos controle sobre a disponibilidade, as regras e as decisões da WhatsApp Business Platform, incluindo aprovação de modelos de mensagem, limites de envio e restrições de conta aplicadas pela Meta.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, por incidente técnico ou por indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende.

O suporte é prestado por email, em contato@vsqz.com.br, de segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília. Prazos de resposta e eventuais níveis de serviço, quando existirem, são definidos no contrato assinado com cada empresa.

7. Preço e pagamento

Os valores, a periodicidade da cobrança e a forma de pagamento são definidos na proposta aceita pela empresa contratante. Custos cobrados pela Meta pelo uso da WhatsApp Business Platform, quando aplicáveis, seguem a tabela da própria Meta e são informados à empresa antes da contratação.

O atraso no pagamento pode levar à suspensão do serviço, com aviso prévio, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

8. Proteção de dados e propriedade das informações

Os dados das conversas pertencem à empresa contratante. Nós os tratamos na condição de operadora, apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

A plataforma, o código, a marca e a documentação da Vasquez Atendimento permanecem de nossa propriedade. O contrato concede à empresa contratante apenas o direito de uso do serviço durante a vigência, sem transferência de titularidade.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, de uso que coloque em risco a operação ou a conta de outras empresas clientes, de exigência de autoridade competente ou de determinação da plataforma em que o serviço opera. Sempre que possível, avisamos com antecedência e damos prazo para correção.

A empresa contratante pode encerrar o contrato na forma prevista na proposta aceita. Encerrado o contrato, o acesso à conta de WhatsApp Business é revogado e os dados são excluídos conforme os prazos da Política de Privacidade. A empresa pode solicitar a exportação dos dados antes da exclusão.

10. Limitação de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa na prestação do serviço, limitados ao valor pago pela empresa contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos pelo conteúdo das informações fornecidas pela empresa contratante, pelas decisões comerciais tomadas por ela, pelo atendimento prestado pela equipe dela, nem por indisponibilidade, mudança de regras ou restrição de conta impostas pela WhatsApp Business Platform.

Nenhuma limitação desta seção afasta responsabilidades que a lei brasileira considera inafastáveis.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização e o número da versão ficam no topo da página. Mudanças relevantes são comunicadas às empresas contratantes pelos canais do contrato com antecedência razoável.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maricá, Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@vsqz.com.br.

GUSTAVO VASQUEZ SOARES
CNPJ 53.868.067/0001-09
Maricá, Rio de Janeiro, Brasil